2019:
- Resolução 01/2019 – Designa Comissão de Pregoeiros
- Resolução 02/2019
- Resolução 03/2019 – Designa Comissão RDC
Anteriores:
- Resolução 001/2010 – Trata das Despesas com Alimentação
- Resolução 005/2008 – Cursos de Especialização: Recolhimento da Parcela dos Deptos
- Resolução 006/2005 – Trata da Norma de Aquisição e Ressarcimento