A FUNTEF-PR informa que foi publicada a Portaria MF nº 2.060, de 10 de julho de 2026, pelo Ministério da Fazenda, que ampliou o limite global anual das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica para o exercício de 2026. O limite passou a ser de US$ 354.137.000,00 (trezentos e cinquenta e quatro milhões, cento e trinta e sete mil dólares americanos), possibilitando a retomada das análises e autorizações de importações beneficiadas pelos incentivos previstos nas Leis nº 8.010/1990, nº 8.032/1990 e nº 10.865/2004.
Com a ampliação da cota, o CNPq poderá retomar a análise das Licenças de Importação (LI) vinculadas a projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação, observados os requisitos legais e a disponibilidade de saldo dentro do novo limite autorizado.
Como funciona a Licença de Importação (LI) nos projetos
Para que um item importado com isenção possa ser adquirido, é necessário:
- Que o projeto esteja regularmente aprovado e vinculado à pesquisa;
- Que a FUNTEF-PR registre o pedido de Licença de Importação (LI) no sistema federal (SISCOMEX);
- Que o CNPq analise e autorize a LI, verificando, entre outros aspectos:
- a adequação do item ao projeto;
- a habilitação da instituição;
- os documentos necessários para liberação da carga e autorização da operação;
- a existência de saldo disponível na cota de importação.
✅ Somente após o deferimento da Licença de Importação pelo CNPq o processo poderá prosseguir para as etapas subsequentes de aquisição e desembaraço aduaneiro.
Situação atual e orientações práticas
Em razão da publicação da Portaria MF nº 2.060/2026, a FUNTEF-PR informa que:
- ✅ Os pedidos de importação que estavam aguardando disponibilidade de cota voltarão a ser analisados;
- ✅ Novos pedidos de importação poderão ser incluídos no conveniar e aprovados, observadas as exigências legais e regulamentares;
- 📄 Será encaminhado aos coordenadores um relatório atualizado com a situação dos processos em andamento;
- ✅ Recomenda-se que os(as) coordenadores(as):
- realizem o planejamento das aquisições com antecedência;
- mantenham a documentação dos pedidos atualizada;
- considerem os prazos de análise da Licença de Importação e os procedimentos aduaneiros no cronograma do projeto.
A FUNTEF-PR permanecerá acompanhando a utilização da cota junto aos órgãos competentes e informará prontamente qualquer atualização relevante.
