Estatuto da FUNTEF-PR
O Estatuto é a norma que rege a FUNTEF-PR – Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. É nele que estão a natureza jurídica da Fundação, seus objetivos, seu patrimônio, a composição e as competências do Conselho de Curadores, do Conselho Fiscal e da Superintendência, e as regras do regime financeiro e orçamentário. Esta página reúne o estatuto social vigente, na via registrada em cartório, em arquivo único para consulta e download.
Documento vigente
Estatuto registrado da FUNTEF-PR
PDF · 28 páginas · 13 MB · texto pesquisável (use Ctrl+F ou Cmd+F)
O que o Estatuto trata
- Denominação, natureza jurídica, duração e sede da Fundação
- Objetivos gerais e específicos e formas de atuação
- Patrimônio e recursos financeiros
- Conselho de Curadores – composição, mandatos e competências
- Conselho Fiscal – composição e atribuições
- Superintendência, Diretorias das Sucursais e Agências
- Assembleia Geral dos Sócios Instituidores
- Regime de trabalho dos funcionários
- Exercício orçamentário e regime financeiro
- Disposições gerais e transitórias
Aprovação e registro
- 13 de setembro de 2019 – AprovaçãoTexto aprovado na 12ª Reunião do Conselho de Curadores da FUNTEF-PR.
- 14 de fevereiro de 2020 – Autorização de registroRegistro autorizado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça das Fundações e do Terceiro Setor.
- 30 de julho de 2020 – Registro em cartórioRegistro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Dois Vizinhos – PR. É esta a via publicada aqui, com os carimbos e selos de registro visíveis no arquivo.
Dados da instituição
- Razão social
- Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná
- Sigla
- FUNTEF-PR
- CNPJ
- 02.032.297/0001-00
- Natureza jurídica
- Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada
- Instituição
- Escritura pública de 5 de agosto de 1997 – Livro 369-N, folha 100, Comarca de Curitiba/PR
- Sede e foro
- Comarca de Curitiba – PR
- Utilidade pública
- Lei estadual nº 17.406, de 18 de dezembro de 2012 – Assembleia Legislativa do Paraná
- Credenciamento
- Portaria nº 67, de 17 de novembro de 2017 – MEC e MCTI
Perguntas frequentes
Qual é o estatuto vigente da FUNTEF-PR?
O estatuto em vigor é o aprovado na 12ª Reunião do Conselho de Curadores, em 13 de setembro de 2019, com registro autorizado pelo Ministério Público do Paraná em 14 de fevereiro de 2020. É exatamente a versão disponível para download nesta página.
O estatuto está registrado em cartório?
Sim. O arquivo publicado aqui é a via registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Dois Vizinhos – PR, com os carimbos, selos e o número de registro visíveis nas páginas.
A FUNTEF-PR é uma fundação de apoio credenciada?
Sim. A FUNTEF-PR é credenciada junto ao MEC e ao MCTI pela Portaria nº 67, de 17 de novembro de 2017, e atua como fundação de apoio da UTFPR nos termos da Lei nº 8.958/1994.
Onde encontro as atas do Conselho de Curadores e os demais documentos?
Na página Atas e Estatutos, que reúne as gravações das reuniões e o acesso ao portal da transparência da Fundação.
Dá para pesquisar dentro do PDF?
Sim. O arquivo tem camada de texto por OCR, então é possível localizar artigos, capítulos e termos com Ctrl+F (Windows) ou Cmd+F (Mac).