Normativas de Compras
Normas e orientações que se aplicam às aquisições e contratações feitas com recursos geridos pela FUNTEF-PR. Os processos de compra ficam na página Processos de Compras.
Pareceres jurídicos
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Parecer Jurídico R083/2026 – Padronização de prazos, dispensa de publicação de cotação pública e três orçamentos
Trata do prazo mínimo de 3 dias úteis para a cotação e da possibilidade de seguir com a compra sem abrir cotação pública no site quando o processo já tiver três orçamentos válidos, nas contratações diretas previstas no Decreto nº 8.241/2014.
Ofícios circulares do Setor de Compras
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Ofício Circular 01/2022 – Setor de Compras – Prazos
Informa sobre a forma de organização de compras, prazos e contratações geridas pela FUNTEF-PR.
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Ofício Circular 02/2022 – Setor de Compras – Procedimentos
Informa sobre o procedimento administrativo para a solicitação de aquisição e contratação de bens e serviços com recursos alocados na FUNTEF-PR.
Veja também
- Instruções Normativas – a IN 002 trata da solicitação de aquisição e contratação de bens e serviços.
- Processos de Compras
- Licitações