Primeiramente, antes de iniciar a confecção dos documentos verificar o Manual de Compras Para Aquisição De Bens e Serviços Destinados à Pesquisa Científica, Tecnológica e De Inovação, para que assim os documentos básicos sejam encaminhado para o setor de importação de maneira mais coerente e adequada.

Além dos documentos a seguir elencados, outros poderão ser exigidos  a depender das especificidades de cada caso. O processo deve ser instruído com os seguintes documentos assinados e juntados no SEI, a respeitar a ordem:

1.Requisição: Providenciar no SIORG, essa deve conter:

• Descrição exata do objeto; aprovada pela autoridade competente; ser gerada por rubrica/elemento de despesa indicado no plano de trabalho; menor preço dentre as cotações; unidade de medida e valor do item deve ser compatível com o plano de trabalho; valor em reais.
• Valor das despesas com importação. Solicitar estimativa para: importação@funtefpr.org.br , somente para importações de bens físicos.

2. Memorial descritivo – se for o caso

3. Planilha descritiva dos custos de importação: Modelo (planilha excel).

4. Justificativa da Inexigibilidade ou Justificativa de Compra:

• Justificativa da Inexigibilidade para processos de Inexigibilidade: Modelo – Justificativa da Inexigibilidade.
• Justificativa de Compra para processos de Dispensa de Licitação: Modelo – Justificativa de Aquisição.

5. Orçamentos:  Modelo PT / Modelo EN – Proforma invoice ou orçamento nacional no mínimo três, podem ser obtidos por e-mail, consulta a sites (print da tela e indicar a data) e faturas para outro órgão público ou privado.

Cotar com o fabricante e seus representantes, evitando intermediários. Caso o pedido de orçamento não seja aceito, juntar a resposta negativa. Deve ser requerida que a forma de pagamento seja a CAD – pagamento contra apresentação de documento de embarque. Recomendação do TCU – acórdão 460/2014. Caso o pedido não seja aceito, juntar a resposta negativa.

6. Declaração de Conformidade dos Orçamentos:

• Quadro comparativo de preço – Modelo – Declaração de conformidade dos orçamentos.
• Cópia do projeto de pesquisa e plano de trabalho.
• Parecer da Universidade que considera o projeto de interesse institucional e o enquadra como pesquisa.
• Projeto Básico: Modelo.
• Proforma Invoice:  Modelo PT / Modelo EN.

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