MEC e MCTI prorrogam autorização para a FUNTEF-PR atuar como FAP do /iFPR

PORTARIA CONJUNTA Nº 86, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019


O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o
SECRETÁRIO DE POLÍTICAS PARA FORMAÇÃO E AÇÕES ESTRATÉGICAS DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES no uso de suas atribuições e
considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; do Decreto nº
7.423, de 31 de dezembro de 2010; e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março
de 2012, resolvem:

Art. 1º Fica autorizada, pelo período de 1 (um) ano, a Fundação de Apoio à
Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica
Federal do Paraná - Funtef-PR, CNPJ nº 02.032.297/0001-00, a atuar como fundação de
apoio ao Instituto Federal do Paraná - IFPR, processo nº 23000.016485/2019-77.

Art. 2º A validade da autorização fica condicionada à apresentação, em 30
(trinta) dias a contar da publicação da presente Portaria, da aprovação, pelo órgão
colegiado superior da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, da
comprovação de participação de no mínimo dois terços de pessoal da instituição apoiada
nos projetos desenvolvidos em parceria com a fundação de apoio.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARNALDO LIMA
Secretário de Educação Superior
MARCELO MARCOS MORALES
Secretário de Políticas para Formação e Ações Estratégicas