Importação de Materiais

Atualizado em 13 Julho 2020

IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS

Destina-se à compra de bens de empresa estrangeira (equipamentos, materiais de consumo, peças de reposição, insumos etc).

A importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica pode ser feita diretamente, por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que sejam observados os requisitos necessários. Possui também isenção de impostos, conferida pela lei 8.010/90. Para isso, se faz necessária a emissão de Licença de Importação previamente ao embarque da mercadoria no exterior, que será autorizada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. Portanto, atente-se para todos os detalhes.

Para iniciar um processo de importação, deve ser criado um Pedido de Compra/Serviço através do Portal do Coordenador – Conveniar, conforme instruções abaixo:

No pedido de compra/serviço do Conveniar efetuar o cadastro do bem a ser adquirido na rubrica de capital (material permanente e/ou consumo);

Obs: reservar pelo menos 20% do valor aprovado para o material importado para custear as despesas de importação.

Anexar os seguintes documentos (caso prefira, os documentos podem ser criados e assinados pelo SEI acessando os modelos internos pré-preenchidos):

  1. PROFORMA INVOICE (inglês, português);

Fatura equivalente a um orçamento no Brasil. Deve ser emitida em nome da empresa estrangeira e conter as informações constantes no(s) modelo(s) anexo(s).

PLANILHA ESTIMATIVA DE CUSTOS (donwload);

Planilha para estimar o valor necessário em reais para efetuar o pagamento ao exterior. Ela calcula todos os custos incidentes na operação adicionando uma margem de 10% como garantia, para suprir eventual variação cambial. Se o valor disponível no projeto para a compra for inferior ao valor estimado, não é possível efetuar o pagamento com a taxa de câmbio atual.

  1. PROJETO BÁSICO (download) - Modelo interno SEI - Importação: Projeto Básico

Informações necessárias para obter o licenciamento de importação junto ao CNPq.

  1. HOMOLOGAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA

Parecer da UTFPR emitido pela PROPPG ou PROREC, que enquadra o referido projeto como Pesquisa Científica ou Inovação Tecnológica.

  1. JUSTIFICATIVA

Para processos de Dispensa de Licitação (download) - Documento interno SEI - Compras FUNTEF: Anexo II (id723)

Quando há orçamentos de fornecedores distintos.

Para processos de Inexigibilidade de licitação (download) - Documento interno SEI - Compras FUNTEF: Anexo IV (id725)

Quando não há possibilidade de competição de fornecedores por questões de exclusividade.

Obs.: Comprovar sempre que possível a exclusividade com outros elementos, ex.: carta de exclusividade.

  1. ORÇAMENTOS

Em casos de compra por dispensa de licitação. Incluir no mínimo, 3 (três) orçamentos de bens similares, sendo que o fracasso na obtenção dos 3 orçamentos deve ser justificado.

  1. DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DOS ORÇAMENTOS (download) - Documento interno SEI - Compras FUNTEF: Anexo VI (id728)
  2. Quando não for possível obter pelo menos três orçamentos (download)

Somente em casos de compra por dispensa de licitação.